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Apostila de Direito Administrativo
Assunto: AULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

ÍNDICE 

AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98.
AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO.
AULA Nº 3: PROVIMENTO ORIGINÁRIO E DERIVADO: JURISPRUDÊNCIA DO STF.
AULA Nº 4: FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS – PARTE I
AULA Nº 5: FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS – PARTE II
AULA Nº 6: TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO – PARTE I
AULA Nº 7: ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
AULA Nº 8: ASPECTOS RELEVANTES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS: MÉRITO ADMINISTRATIVO, TEORIA
DOS MOTIVOS DETERMINANTES E DESFAZIMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
AULA Nº 9: ATOS ADMINISTRATIVOS: CONSIDERAÇÕES FINAIS E EXERCÍCIOS
AULA Nº 10: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AULA Nº 11: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II
AULA Nº 12: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
AULA Nº 13: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PARTE II
AULA Nº 14: O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA UNIÃO (LEI Nº 9.784/99)
AULA Nº 15: O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – PARTE II
AULA Nº 16: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PARTE I
AULA Nº 17: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PARTE II
AULA Nº 18: TEORIA DA IMPREVISÃO
AULA Nº 19: ESPÉCIES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AULA Nº 20: PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
AULA Nº 21: O PODER DE POLÍCIA
AULA Nº 22: SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE I
AULA Nº 23: SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE II
AULA Nº 24: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS
AULA Nº 25: LICITAÇÕES PÚBLICAS - PARTE I
AULA Nº 26: LICITAÇÕES PÚBLICAS - PARTE II
AULA Nº 27: LICITAÇÕES PÚBLICAS - PARTE III
AULA Nº 28: LICITAÇÕES PÚBLICAS - PARTE IV
AULA Nº 31: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AULA Nº 32: CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE – PARTE II
AULA Nº 33: CONTROLE ADMINISTRATIVO, CONTROLE LEGISLATIVO E CONTROLE JUDICIAL
AULA Nº 39: DIREITO ADMINISTRATIVO NA CF/88 – O ART. 37 – REGRAS PERTINENTES À REMUNERAÇÃO DOS
AGENTES PÚBLICOS
AULA Nº 40: DIREITO ADMINISTRATIVO NA CF/88 – O ART. 37 – ACUMULAÇÃO; PRECEDÊNCIA DA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA; CRIAÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AULA Nº 41 – ÓRGÃOS PÚBLICOS
AULA Nº 42 – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS